Política de Trocas e Reembolso
Última atualização: Setembro de 2026 | Em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (CDC) e Decreto nº 7.962/2013
01. Princípios Gerais e Compromisso
A Olligator Labs preza pelo rigor técnico, controle analítico de qualidade e pela total transparência nas relações com seus clientes. Esta Política de Trocas e Reembolso foi elaborada com estrita observância à Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e ao Decreto Federal nº 7.962/2013 (Regulamentação do Comércio Eletrônico no Brasil).
Nosso objetivo é assegurar uma experiência ágil, segura e juridicamente respaldada em todas as aquisições de formulações nutracêuticas e matérias-primas analíticas realizadas através de nossos canais oficiais.
02. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Conforme preconiza o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo impreterível de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido no endereço de entrega cadastrado.
🔒 REQUISITOS SANITÁRIOS OBRIGATÓRIOS PARA DEVOLUÇÃO:
Por se tratarem de formulações nutracêuticas de consumo e matérias-primas de grau analítico, a devolução só poderá ser aceita se o produto estiver com:
- Embalagem original intacta, limpa e sem avarias externas;
- Lacre de segurança de fábrica 100% inviolado (produtos abertos, com lacre rompido ou com indícios de consumo não são passíveis de devolução por motivos de segurança biológica e sanitária da ANVISA);
- Nota fiscal e laudo analítico que acompanharam o pedido.
03. Avarias de Transporte e Divergência de Pedido
Todos os envios da Olligator Labs são despachados em embalagens reforçadas, lacradas e seguradas contra extravio ou sinistros de transporte.
Caso a embalagem apresente sinais evidentes de violação ou dano no ato do recebimento, o cliente deve:
- Recusar a entrega imediatamente junto ao entregador, registrando o motivo no verso do comprovante; ou
- Notificar nossa equipe de suporte em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, anexando fotos ou vídeos comprobatórios da embalagem e do lote recebido.
Comprovada a inconformidade ou avaria logística, providenciaremos o reenvio expresso sem qualquer custo adicional ao cliente.
04. Procedimento Passo a Passo para Devolução
- Solicitação Formal: O cliente deve entrar em contato via WhatsApp Oficial (+55 13 95538-3861) ou pelo e-mail [email protected], informando o número do pedido e o motivo da solicitação.
- Emissão de Autorização de Postagem: Nossa equipe emitirá um código de logística reversa dos Correios ou transportadora parceira sem custos ao cliente.
- Inspeção Analítica: Ao chegar ao centro de distribuição da Olligator Labs, o pacote passará por inspeção técnica para verificação do lacre e integridade do lote em até 2 (dois) dias úteis.
- Conclusão do Processo: Aprovada a inspeção, o reembolso ou o envio da troca será processado imediatamente.
05. Formas e Prazos de Restituição Financeira
A restituição dos valores pagos será efetuada utilizando a mesma modalidade de pagamento escolhida na aquisição original:
Estorno integral realizado na mesma chave Pix em até 3 (três) dias úteis após a aprovação da devolução.
Solicitação de cancelamento enviada à adquirente em até 3 dias úteis. O crédito dependerá da data de fechamento da fatura da operadora do cartão.
06. Canal de Atendimento e Dúvidas
Para qualquer dúvida técnica, acompanhamento de logística reversa ou solicitação formal de troca ou reembolso, utilize nossos canais oficiais de comunicação:
Operação: Olligator Labs Comércio e Suplementos
Localização: Hortolândia, SP, Brasil
E-mail de Suporte e DPO: [email protected]
WhatsApp Oficial de Atendimento: +55 13 95538-3861